A participação pública surge como um importante instrumento para revitalizar a cidadania na sociedade contemporânea, introduzindo novos modelos de participação para que o processo seja mais inclusivo, democrático e capaz de desenvolver uma competência agregadora nas mais diversas esferas sociais e políticas.

São vários os organismos da Administração Pública que têm vindo a desenvolver práticas inovadoras no âmbito da promoção de mais e melhores iniciativas de participação. Neste artigo exploramos a abrangência do conceito de participação, olhando para os seus mecanismos e práticas, com particular enfoque nas dinâmicas estabelecidas pela Presidência do Conselho de Ministros e áreas da Cidadania e Igualdade e da Integração e Migrações. 

No dia 27 de janeiro de 2022, celebrou-se pela primeira vez o Dia Nacional da Participação, uma data instituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de setembro, que refere que o Dia Nacional da Participação será comemorado na última quinta-feira do mês de janeiro, reforçando assim a importância da participação cívica nos modelos de governação democrática. Esta mesma Resolução também aprovou as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal (OPP) e o Orçamento Participativo da Administração Pública (AP Participa). 

Também a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) tem desenvolvido várias atividades, entre as quais, o projeto «Orçamento Participativo da Administração Pública», que pretende ser mais um mecanismo para estimular a participação ativa dos trabalhadores das entidades da administração direta e indireta do Estado. No que concerne à SGPCM, o foco está ancorado nos desafios de «combate às alterações climáticas», na «resposta ao desafio demográfico», na «redução das desigualdades» e na «construção de uma sociedade mais digital». 

A abrangência do conceito de participação pública tem vindo a ganhar novas ramificações, considerando os seus (novos) mecanismos e (novas) práticas do seu exercício, estabelecendo que as ações de participação e cidadania ativa possam ser exercidas sob várias formas. 

Neste contexto, outra das iniciativas levadas a cabo pela SGPCM para a dinamização das formas de participação é a «Biblioteca/Espaço do Conhecimento», que dispõe de acesso livre à internet e acesso diário a periódicos, bem como o Serviço Educativo para a Democracia (SEDE). Este serviço também tem permitido reforçar a importância da participação cívica nos modelos de participação democrática, através da dinamização de atividades que envolvem a comunidade escolar e a sociedade em geral (crianças, jovens, pessoas com deficiência, cidadãos seniores e em situação de exclusão social). O objetivo que lhe está associado passa também por divulgar e clarificar os princípios e valores inerentes à democracia, contribuindo para aproximar os serviços públicos dos cidadãos. 

A participação pode traduzir-se de várias formas, respeitando temáticas intrínsecas aos Direitos Humanos, à interculturalidade, à igualdade de género e de oportunidades, à tolerância e respeito pela diferença, à inclusão. A própria temática da Democracia associada ao processo eleitoral tem vindo a ser dinamizada de diversas formas, bem como a sensibilização para a relevância do exercício livre e consciente de uma cidadania que se pretende cada vez mais ativa e participativa. 

Têm sido inúmeras as iniciativas de debate e reflexão desenvolvidas em articulação com as organizações da sociedade civil nas áreas da igualdade de género, prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica e a proteção contra a discriminação de pessoas LGBTI. 

Na área da Cidadania e Igualdade, esteve aberta, até ao dia 7 de fevereiro de 2022, uma consulta pública relativa à revisão dos Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual. Esta informação, que contou com a participação e a contribuição de vários cidadãos, marca o lançamento de um novo ciclo programático, alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Introduz três Planos de Ação, concretamente nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens (PAIMH), da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAIOEC). 

Na área da Integração e das Migrações estão, também, a ser desenvolvidas práticas de apoio à participação, por exemplo, através do Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas, que por via de duas associações, promoveu uma campanha de incentivo ao voto nas últimas eleições autárquicas, que tiveram lugar no dia 26 de setembro de 2021. O mote da campanha era uma mensagem de incentivo à participação da comunidade no ato eleitoral: «O teu voto é importante». 

Ao abrigo do «Programa Escolhas» e dos projetos que dele emergem, surgiram as Assembleias de Jovens Escolhas (AJE), que pretendem ser um espaço de debate, tendo em vista o desenvolvimento da consciência cívica das crianças e dos jovens. Na prática, funciona como um despertador da consciência cívica. O principal objetivo das Assembleias de Jovens Escolhas passa por proporcionar aos jovens a oportunidade de participar num exercício de democracia participativa, a nível local, no qual se pretende trabalhar o tema da cidadania e da participação cívica através de um percurso estruturado que passa por ações de formação, acompanhamento e desafios propostos pela equipa do Programa Escolhas. 

Sabemos que o mundo está em constante mudança e, com ele, emergem novas práticas participativas capazes de acrescentar mais inovação, simplificação e modernização ao quotidiano das instituições e organizações da Administração Pública, mas também a toda a sociedade civil. 

É desejável que alcancemos uma nova geração de políticas participativas integradas para que gradualmente possamos ter mais e melhores serviços públicos e políticas públicas mais inclusivas, sustentáveis e que promovam a equidade social e territorial.

Tiago Vaz Pereira | Comunicação AMA