Segundo os dados dos Censos de 2011, cerca de 18% da população portuguesa declarou ter muita dificuldade ou não conseguir realizar atividades diárias por causa de uma deficiência ou incapacidade. Estima-se, a nível mundial, que uma em cada sete pessoas veja a sua interação com dispositivos comprometida por causa de uma incapacidade ou deficiência.

Qualquer pessoa pode confrontar-se com uma incapacidade, de forma temporária ou permanente, de nascença ou adquirida, derivada da idade ou mesmo da situação de interação em que se encontra – por exemplo, um condutor que tem de interagir com um telemóvel enquanto conduz.

Acessibilidade significa disponibilizar diferentes vias para realizar uma tarefa. Um elevador que pode ser usado por quem esteja impossibilitado de usar as escadas, marcar um número telefónico por voz para quem não pode usar o teclado, comunicar em língua gestual por quem não pode ouvir, ler um sítio web em braille por quem não pode ver, usar uma assinatura digital para as situações em que a assinatura física não é possível. E poderíamos continuar a enumerar exemplos.

Em 1999, Portugal foi o primeiro Estado Membro da União Europeia a adotar requisitos de acessibilidade para conteúdos e serviços disponibilizados pela Administração Pública (AP) na Internet, e o sítio web acessibilidade.gov.pt há muito se assumiu como o sítio de referência para a acessibilidade digital em Portugal.

Com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o diploma que regulamenta a acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis, o acessibilidade.gov.pt passou a ser gerido pela Equipa de Experiência Digital da AMA.

Por tudo isto e porque neste momento, mais do que nunca, é necessário promover serviços digitais de qualidade e inclusivos, renovámos o acessibilidade.gov.pt.

Nele encontra uma referência à Equipa e à forma de a contactar. Sabemos que a curva de aprendizagem da acessibilidade nem sempre é fácil e que uma ajuda faz a diferença.

A acessibilidade à web e às aplicações móveis é o foco do acessibilidade.gov.pt, mas o digital não se esgota aí. Os livros eletrónicos, a informação em tempo real dos transportes, as comunicações, a televisão, o comércio eletrónico, o mobiliário urbano eletrónico, como os ATM, os meios de pagamento eletrónicos, são algumas das várias facetas do digital, com impacto na forma como as pessoas com deficiência ou incapacidade os podem aceder. O acessibilidade.gov.pt dá-nos esta perspetiva transversal da acessibilidade.

As publicações contemplam livros de referência, como o Tecnologias de Apoio para Pessoas com Deficiência – referência na formação em Portugal, mas também no Brasil e em Espanha –, estudos com pontos de situação sobre acessibilidade web de vários setores ou documentos estratégicos nacionais, como é o caso do já lendário, Livro Verde para a Sociedade da Informação, publicado em 1997.

Mas há quem visite regularmente o acessibilidade.gov.pt para fazer uma coisa muito concreta: solicitar um relatório de acessibilidade de uma página web. Já traz consigo o URL, insere-o no AccessMonitor e de imediato recebe um relatório com a análise com cerca de 100 aspetos observados. Ele contém não apenas os erros, mas também as boas práticas e ainda as práticas que precisam de uma análise manual – sim, é bom saber que há aspetos em acessibilidade que só são possíveis de serem analisados por um humano.

No campo das ferramentas interativas, uma das novidades já em funcionamento é o Gerador da Declaração de Acessibilidade, solução que permite criar a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade para sítios web e para aplicações móveis. De acordo com o Decreto-lei n.º 83/2018, todos os sítios web e todas as aplicações móveis têm de ter uma Declaração de Acessibilidade e Usabilidade. No caso dos sítios web, é obrigatória desde 23 de setembro de 2020. No caso das aplicações móveis, sê-lo-á a partir de 23 de junho de 2021.

Até ao final do ano, a AMA disponibilizará outras novidades que resultam do trabalho que vem sendo feito pela sua Equipa de Experiência Digital, no sentido de promover a Acessibilidade e a Usabilidade, dois temas indissociáveis.

Desde logo, o Observatório Português da Acessibilidade Web (https://observatorio.acessibilidade.gov.pt) que tem por objetivo ser a montra da acessibilidade dos diversos setores abrangidos pela legislação portuguesa. A informação a disponibilizar é composta apenas pelos dados estatísticos globais de cada sítio web.

Para todas as entidades e organismos que pretendam saber o detalhe das análises que estão por detrás do Observatório, surgirá o MyMonitor (https://mymonitor.acessibilidade.gov.pt) aplicação que permite a cada entidade, e só a esta, conhecer em detalhe as análises, alargá-las e usar esta ferramenta para monitorização permanente do seu sítio web.

Associado a este ecossistema de aplicações e porque o passado nos mostra que há jovens investigadores interessados no tema da acessibilidade (nomeadamente Mestrados e Doutoramentos), o StudyMonitor (https:// studymonitor.acessibilidade.gov.pt) permite a análise de conjuntos de sítios web – por exemplo, já tivemos os hotéis da área metropolitana de Lisboa ou as escolas básicas e secundárias de um determinado agrupamento de escolas.

Por último, de salientar também o Selo de Usabilidade e Acessibilidade, já disponível em selo.usabilidade.gov.pt, criado para promover as boas práticas nos sites web e aplicações móveis e com três níveis – Bronze, Prata e Ouro – que visam premiar o cumprimento dos requisitos de Usabilidade e Acessibilidade nos sites e apps da AP, estando disponível para todos os interessados, quer sejam instituições públicas ou privadas.

E, claro, o acessibilidade.gov.pt cumpre com os 50 critérios de sucesso que compõem a conformidade «duplo-A» da versão 2.1 da norma Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.1) do W3C.

Citando os quatro princípios da acessibilidade web, os conteúdos do acessibilidade.gov.pt estão mais percetíveis (lidos no ecrã, numa linha braille ou através de um sintetizador de fala), mais operáveis (navegação com rato, com teclado ou com qualquer dispositivo apontador ou por varrimento), mais compreensíveis (textos numa linguagem mais clara) e mais robustos (capazes de responder a diferentes dispositivos, resoluções e navegadores web).

E também com uma interface alternativa com o modo escuro, hoje em dia muito na moda, mas há muito tempo já usada por grande parte das pessoas com baixa visão. 

Jorge Fernandes | Equipa de Experiência Digital - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.