Nunca antes da pandemia foi tão relevante a entrega de informação e serviços públicos através dos canais digitais e dos centros de contacto que os suportam, tendo-se registado, em 2020, aumentos significativos da sua utilização. É um facto que as tecnologias digitais oferecem um potencial de promoção do acesso aos serviços públicos, desde logo porque estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer lugar, mesmo que remoto, mesmo no estrangeiro.

Mas é necessário garantir que os canais digitais não introduzem novos fatores de exclusão, nomeadamente para pessoas com deficiência ou limitações visuais, auditivas, cognitivas, físicas ou motoras. Em defesa deste objetivo, o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, vem determinar que se adotem medidas para tornar os sítios web e as aplicações móveis mais acessíveis, cumprindo os princípios da percetibilidade, operabilidade, compreensibilidade e robustez.

Neste número da Diagrama, vamos abordar esta temática, determinante para a construção de uma sociedade digital justa e inclusiva, explicando os princípios e os requisitos legais a que somos obrigados, apresentando guias e ferramentas ao nosso dispor e exemplificando boas práticas.