O dados.gov, desenvolvido e gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, é desde 24 de novembro de 2011 o portal de dados abertos da Administração Pública (AP), tendo como funções angariar, referenciar e agregar dados abertos de diferentes domínios e sistemas da AP e indexar outros portais de dados abertos, quer setoriais (ex. Saúde, Justiça, Ambiente), quer locais (autarquias). 

Atualmente, o portal inclui dados de 127 organizações, tem 2666 utilizadores e 4888 conjuntos de dados, que já originaram a publicação de 42 reutilizações, apresentando uma média mensal de cerca de 33 mil visitantes e uma evolução francamente positiva, como ilustram os gráficos apresentados nestas páginas. 

Entre as entidades que contribuíram para estes resultados, destacam-se a Agência Portuguesa do Ambiente, Infraes-truturas de Portugal I.P., Direção Geral do Território, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Direção-Geral da Política de Justiça, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, ISCTE ou o Arquivo.pt, bem como as Câmaras Municipais de Lisboa e de Cascais.

A 26 de agosto foi publicada em Diário da República a Lei n.º 68/2021 (transposição da Diretiva (UE) 1024/2019), a qual aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos, a reutilização de informação do setor público, defi-nindo os dados de elevado valor e reconhecendo juridicamente o dados.gov como o portal central de dados abertos em Portugal. 

A promulgação desta lei constituiu um importante passo na disponibilização dos dados detidos e produzidos por entidades públicas no nosso País, alargando assim o seu acesso ao cidadão e às empresas. 

Com um valor cada vez mais inquestionável, os dados abertos foram identificados pela União Europeia como um pilar para o desenvolvimento da sua economia, estimando-se que o valor derivado da sua reutilização, em 2030, atinja um valor de 194 mil milhões de euros.

Desta forma, o dados.gov prevê manter o seu forte crescimento, de forma sustentada, para continuar a merecer a confiança dos seus utilizadores e atingir um número cada vez maior de reutilizações, sempre com base nos princí-pios: Transparência, Informação, Confiança e Responsabilidade.