A Autoridade Tributária e Aduaneira, enquanto serviço público essencial ao financiamento do Estado (saúde, educação, proteção social, etc), trabalha diariamente para tornar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras mais acessível aos cidadãos, designadamente através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) e das suas apps móveis.

O Portal das Finanças, que é diariamente acedido por centenas de milhar de cidadãos, operadores económicos e outras entidades, segue padrões internacionais recomendados de acessibilidade e de usabilidade, com o objetivo de estar disponível nos diversos dispositivos utilizados pela população em geral (computadores pessoais, tablets, telemóveis, etc) e ainda estando, em grande medida, adaptado a cidadãos com necessidades especiais.

O logotipo exibido no Portal das Finanças com a indicação “W3C – WAI-AA – WCAG 1.0” assinala a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo da Web 1.0, decojrrente do cumprimento das Resoluções do Conselho de Ministros nº 110/2000, de 22 de agosto (Iniciativa Internet) e nº 22/2001, de 27 de fevereiro (que reviu a avaliação dos sites na Internet de organismos integrados na administração direta e indireta do Estado). A AT encontra-se ainda a trabalhar no sentido de responder aos requisitos adicionais previstos no Decreto-Lei nº 83/2018, de 19 de outubro, relativo à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

A aposta contínua na melhoria da acessibilidade e usabilidade do Portal das Finanças encontra-se suportada em normas internas, ao abrigo das quais a evolução dos serviços disponibilizados online e o lançamento de novas funcionalidades devem estar orientados para:
•    Criar uma experiência simples e amigável;
•    Facilitar o cumprimento das diferentes obrigações fiscais;
•    Fornecer a informação relevante em função do contexto e do momento para cada pessoa;
•    Tornar um Portal uma área de confiança e segurança.

Nos últimos anos, o serviço «e-balcão» permitiu ainda um incremento significativo na capacidade de interação eletrónica da AT com os cidadãos e empresas, permitindo-lhes, em sessão autenticada, a submissão no Portal das Finanças de dúvidas e pedidos de esclarecimento, com resposta da AT, num prazo médio de 3 dias úteis, na mesma área do Portal.

A AT tem apostado ainda na disponibilização de apps para dispositivos móveis, como por exemplo as relativas a «Situação Fiscal – Pagamentos», «IRS», «Agregado Familiar» e «Fatura da Sorte». 

Acessibilidade noutros canais de atendimento

Apesar do foco permanente na interação digital, a AT preocupa-se em garantir que a acessibilidade dos cidadãos é igualmente efetiva noutros canais de atendimento, designadamente no telefónico e presencial, de forma a acautelar a universalidade do acesso dos cidadãos aos serviços da AT.

Assim, é disponibilizado um atendimento especializado a contribuintes surdos, no seu Centro de Atendimento Telefónico (CAT), através do Serviin, um centro de atendimento especial para surdos, que permite que o cidadão, por videochamada, fale em Língua Gestual Portuguesa (LGP) com as respetivas intérpretes, possibilitando a tradução para o local de destino (AT).   

Em simultâneo, têm sido gradualmente promovidas melhorias significativas ao nível das instalações nos serviços locais de atendimento, que facilitem o acesso e a movimentação de pessoas com necessidades especiais, bem como recorrendo ao agendamento de atendimento presencial, de modo a minimizar tempos de espera.