A síntese do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) esteve disponível para consulta pública, através da página disponibilizada no portal ConsultaLex, até ao dia 1 de março de 2021. O PRR foi elaborado com o propósito de promover as reformas e investimentos que promovam a recuperação, tendo em vista a construção de um futuro promissor, repleto de novos desafios. Tudo por um Portugal mais justo e resiliente, mais sustentável e mais competitivo.

O PRR é de aplicação nacional, pautado pela discussão e auscultação pública, e terá um período de execução até 2026. Apresenta um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao País retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

A Comissão Europeia identificou algumas diretrizes emblemáticas que pretendem endereçar um conjunto de desafios comuns que os Estados-Membros deverão enfrentar:

• Apoiar a construção e integração no setor energético, como reforço da capacidade demonstrada neste setor, contribuindo, até 2025, para a duplicação da taxa de renovação energética de edifícios;
• Garantir que uma cobertura 5G ininterrupta mais ampla possível para todas as áreas, incluindo áreas rurais e remotas; o fornecimento de uma identidade digital europeia (identidade eletrónica) e o fornecimento de serviços públicos digitais interoperáveis pelas administrações públicas, reforçando assim a área da modernização. No eixo desta expansão, a ideia passa também por produzir 10 vezes mais processadores com eficiência energética, bem como duplicar a participação de empresas da União Europeia que usam serviços de nuvem avançados e big data;
• Requalificar e melhorar as competências da população, onde 50% dos adultos deve participar em ações de formação. Com esta medida, espera-se que, em 2025, a percentagem de europeus com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos com competências digitais básicas possa aumentar para 70%.

Para além das diretrizes mencionadas, o debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência estendeu-se por mais 11 seminários digitais de cariz temático, cujo objetivo passou por ouvir a sociedade civil, bem como as entidades representativas de cada setor de atividade.