Numa sociedade moderna e cada vez mais exigente, a gestão participativa assume um papel preponderante para o sucesso das estratégias definidas, quer ao nível político quer ao nível das organizações.

Promover a participação das pessoas nos processos de decisão política, administrativa ou de gestão organizacional tende a fomentar a inovação das soluções e a aumentar a probabilidade de obter consensos, criando maior envolvimento e sentimento de satisfação das comunidades envolvidas e consequentemente melhores resultados. 

A estratégia do Governo português para a inovação e modernização do Estado e da Administração Pública prevê incentivos à participação a vários níveis - nacional, local e intra-organizacional, sendo neste contexto que surge a plataforma Participa.gov. 

Trata-se de um portal que dá suporte à implementação das medidas definidas nesta estratégia no domínio da participação, permitindo que os cidadãos possam apresentar propostas e decidir com o seu voto, através de tecnologias simples, seguras e confiáveis. 

Em Participa.gov é possível configurar, executar e acompanhar as várias fases de processos participativos que tenham por base a resposta a um desafio colocado por uma entidade pública e para o qual são apresentadas propostas sujeitas a votação. 

Os casos de utilização mais frequentes são os orçamentos participativos, sejam a nível nacional, local ou de uma entidade pública. Não obstante, a plataforma também dá suporte a outras iniciativas de participação, com ou sem orçamento envolvido.

No caso dos orçamentos participativos, muitos dos municípios portugueses e o Governo central dedicam parte do seu orçamento a iniciativas propostas e votadas pelos cidadãos, promovendo assim o espírito democrático, como o Orçamento Participativo Portugal (OPP) ou os orçamentos participativos dos municípios. 

No caso do OPP, os cidadãos apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação. Na plataforma Participa.gov, é possível consultar os projetos vencedores das edições de anos anteriores do OPP e acompanhar o estado de execução desses mesmos projetos. 

Ao nível local, o funcionamento é semelhante, permitindo a participação dos munícipes através da apresentação e escolha de propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades das autarquias. Aproveitando estes recursos, a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz foi a primeira entidade a lançar uma iniciativa na plataforma Participa.gov, para o seu Orçamento Participativo e para o Orçamento Participativo Jovem.

Esta solução foi construída seguindo as melhores práticas de acessibilidade digital (...) 

A plataforma possui também uma ferramenta de backoffice, que inclui todos os módulos necessários para uma gestão eficiente e holística do processo participativo, desde a criação e configuração das iniciativas até ao acompanhamento da execução dos projetos vencedores. 

Para além de iniciativas de participação pública, a plataforma Participa.gov também dá suporte a processos de participação restritos a trabalhadores de entidades públicas, previamente registados no SCAP (Sistema de Certificação de Atributos Profissionais). 

(...) o sistema de votação da plataforma Participa.gov foi construído com recurso à tecnologia blockchain (...)

Acessibilidade e Segurança

Esta solução foi construída seguindo as melhores práticas de acessibilidade digital, o que permite que qualquer utilizador possa participar nas iniciativas disponíveis e fazê-lo a partir de qualquer dispositivo. 

Dependendo das regras de configuração escolhidas pela entidade pública que promove a iniciativa de participação, as propostas podem ser apresentadas por qualquer cidadão, estando ou não autenticado no sistema. No entanto, é possível assegurar a total segurança do processo de votação, com a autenticação dos utilizadores através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Uma vez que um dos maiores desafios dos sistemas participativos está relacionado com o fator confiança, o sistema de votação da plataforma Participa.gov foi construído com recurso à tecnologia blockchain, garantindo um processo de votação seguro, transparente e verificável, mitigando riscos de corrupção ou adulteração dos votos e assegurando que os dados se encontram protegidos por criptografia e, como tal, imutáveis.

Se é uma entidade pública, consulte toda a informação e perguntas frequentes disponíveis em participa.gov.pt e adira já! 

Sofia Mota | TicAPP — AMA, IP