Entrevistas 

Nuno Artur Silva: Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media

Numa edição com o tema «Comunicação», fomos falar com Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. Um comunicador nato que nos falou também de cultura, cinema, livros e da sua forma de ver a política e o seu papel na sociedade.

27 Dezembro 2021

N.º 13 Diagrama - dezembro 2021 administração pública governo comunicação modernização administrativa

Nasceu em Lisboa, a 5 de outubro de 1962, e é licenciado em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Professor de Português no Ensino Secundário entre 1985 e 1992, é autor de diversos livros, sobretudo de banda desenhada e poesia, autor e produtor de peças de teatro e eventos culturais e autor, produtor e apresentador de inúmeras séries e programas de rádio e televisão, em diferentes canais portugueses.
Foi fundador, editor e diretor da Produções Fictícias, agência criativa de 1993 a 2015.
Entre 2003 e 2015, foi fundador e publisher do jornal satírico «O Inimigo Público».
Foi fundador e diretor do Canal Q, canal de entretenimento de 2010 a 2015.
Foi assessor criativo da Direção de Programas da RTP entre 1996 e 1997.
De 2015 a 2018, foi administrador da RTP com o pelouro dos Conteúdos.
Entre 2018 e 2019, foi cronista do Diário de Notícias e comissário dos eventos «O Gosto dos Outros» e «O Fascínio das Histórias» para a Fundação Calouste Gulbenkian.
Em 2019, foi também comissário da programação da Feira do Livro do Porto.

 

A transformação digital e a simplificação administrativa são hoje reconhecidas como essenciais para uma Administração Pública moderna e voltada para as necessidades dos cidadãos e das empresas. Que benefícios têm trazido à área do cinema, audiovisual e media?

Muitos, muitos benefícios. Em primeiro lugar, nós procuramos, para os cidadãos e também para os artistas, que também são cidadãos, que a informação que seja relevante sobre os meios e os apoios e que eles possam dispor, lhes chegue da maneira mais simples, mais imediata, mais acessível a todos, e isso significa, hoje, a utilização de meios digitais. Portanto, isso parece-me imprescindível, nesse sentido de que nós devemos caminhar para uma descomplicação dos processos de ligação, quer com os artistas, que são o setor que nós apoiamos, quer com os cidadãos, pois o essencial das políticas culturais é o acesso à cultura, e esse acesso tem de ser simplificado e acessível a todos, e o digital traz-nos isso.

 

A legislação que transpõe a diretiva europeia 2018/1808 sobre o audiovisual entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. O que é que vai mudar e que benefícios trará? 

A transposição da diretiva AVMS, de serviços audiovisuais, no fundo o que procura é criar uma harmonização em toda a Europa das obrigações que passam a ter os grandes operadores de streaming internacionais. Estamos a falar das grandes plataformas que atuam na Europa e que, até há pouco tempo, não tinham obrigações concretas de investimento nos países. A diretiva, o que pretende, é, digamos, dar um enquadramento europeu, que depois cada Estado trata de adaptar de acordo com as realidades locais, mas há, na própria diretiva, um sentido de harmonização, para que haja equilíbrio entre os vários países da Europa, sendo que cada país tem também as suas realidades. Portanto, o que deve ser pedido aos operadores internacionais deve estar em linha com aquilo que é pedido aos que já estão no território nacional. Aquilo que nós fizemos foi transpor, com esse espírito europeu, de maneira que o sistema fique mais equilibrado. Essas plataformas que vêm de fora têm obrigações, como têm aquelas que atuam no território nacional. Essas obrigações, no caso mais específico, são obrigações de investimento em cinema e audiovisual, numa proporção relacionada com os proveitos relevantes que cada um tem no território, no caso, há uma proposta que foi concretizada de investimento direto de 4% dos proveitos relevantes. Isto é, as plataformas são obrigadas a investir esse valor, pelo menos, e investem naquilo que querem investir,  salvaguardando que cumprem cotas de diversidade, para não investirem sempre, por exemplo, no mesmo produtor. Para além disso, contribuem também com 1% desses proveitos relevantes para o Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA). Há depois uma série de outras obrigações, que têm a ver, não só com o investimento, mas também com uma harmonização das práticas, que são muito variadas. Aquilo que nos parece é que, a política cultural, em geral, deve, se quisermos simplificar numa frase, dotar o setor de instrumentos para aumentar a diversidade. Se quiséssemos definir o que é que poderíamos fazer, a nível da governação, para contribuir para uma melhoria do sistema, era, precisamente, promover a diversidade. Para além daquilo que a oferta comercial oferece, que são normalmente ofertas direcionadas para maiorias, para aquilo que a maior parte das pessoas procura, o Estado deve complementar essa oferta com aquilo que é aposta de risco, de experimentação ou simplesmente de diversidade face aos modelos comerciais. Nesse sentido, estas políticas, também com a transposição da diretiva, têm em conta isso. No meio do cinema e do audiovisual, pareceu-nos importante que essa diversidade venha, não só, do tipo de conteúdos que surgem, mas também do modo como se investe nesses conteúdos. Em Portugal, tradicionalmente, quem quer filmar tem duas grandes fontes de investimento, o ICA, através de um sistema de júris, ou a RTP. Parece-nos importante criar, para além destes, outros instrumentos a que se possa recorrer. E daí, por exemplo, a hipótese de os produtores serem obrigados a investir diretamente, mas a poderem escolher em que é que querem investir, salvaguardando estas premissas de diversidade que nós incentivamos.

 

Estamos na era das fake news e recentemente ouvimo-lo dizer que a valorização da literacia mediática é fundamental e que são necessários instrumentos que defendam os cidadãos das armadilhas da desinformação. Quer falar-nos sobre isso?

É um tema central para as democracias, porque nós participamos na democracia, em última análise, votamos, de acordo com a informação que temos. Se essa informação é desinformação, isto é, se substituirmos a informação por desinformação, aliás, o próprio termo fake news é uma contradição nos termos, uma notícia supostamente deve ser verídica, deve ser baseada em factos verdadeiros. Quando chegamos a esta perversão do sistema informativo, que é a desinformação, quer ela venha de órgãos de comunicação tradicionais, mas sobretudo, nos nossos dias, ela vem através das redes sociais, onde não existe o elemento central de validação, que é o jornalista. Face a isto, há uma enorme discussão em todo o mundo sobre como é que podemos intervir, como é que os governos podem intervir na regulação desse sistema, sem, no entanto, substituir essa anarquia por uma outra situação que seria ainda pior, que era serem os governos a dizer o que é que é certo ou o que é que é errado do ponto de vista da informação. E daí, o instrumento fundamental para isso é, como em muitos outros fatores, a educação, ou seja, é através da literacia mediática que nós podemos dotar os cidadãos de mais instrumentos para poderem ser eles próprios a perceber o que é que é falso e o que é verdadeiro. Nós aqui no Governo, numa pareceria entre o Ministério da Cultura, a Secretaria de Estado e o Ministério da Educação, estamos a desenvolver com as escolas um projeto a que  chamámos «Leme», que é precisamente um projeto de literacia mediática nas escolas. Nos vários níveis de ensino, desde os mais pequenos até aos mais velhos, para já na disciplina de Cidadania, mas procurando alargar isso no âmbito de atividades das escolas, ter um incentivo para que os professores deem aos alunos esses instrumentos, para eles perceberem que a informação que recebem, seja das redes sociais ou dos órgãos de comunicação social, é uma informação fidedigna. Dar desde muito cedo aos alunos, às crianças, aos jovens, instrumentos para eles próprios combaterem a desinformação. Isso parece-nos absolutamente essencial e estrutural. Se não houver informação livre, independente, rigorosa, não há democracias fortes e, portanto, é mesmo o pulmão da democracia o bom jornalismo. Estamos neste mundo em que precisamos de valorizar outra vez o papel dos mediadores com a realidade, e no centro desses mediadores estão, por exemplo, os professores ou os jornalistas. E eu diria também os políticos, já agora. Precisamos de revalorizar o papel dos políticos, neste ponto, e de ter a política como uma atividade nobre e uma atividade que tem de ser valorizada, precisamente nesse sentido, de preservar as democracias.

 

E o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)? Entre as medidas já anunciadas, encontramos a digitalização de todo o cinema português para que fique acessível a todos. Quer explicar-nos melhor? E que outras medidas espera ver implementadas através do PRR?

Julgo que vai ser uma medida de grande importância para o futuro e uma medida estrutural. É não só a digitalização do todo, o cinema português, estamos a falar mesmo de todo o cinema português, as longas, as curtas, mas acompanhando isso, também, vamos equipar todos os cineteatros do País, cerca de 125 cineteatros, com máquinas de projeção digitais, as célebres DCP. E o que é que isto vai permitir? Que em todos os sítios do País, do continente e das ilhas, onde haja cineteatros, vai haver a possibilidade, tendo lá as máquinas de projeção digital, de poder exibir todo o tipo de filmes. É claro, todo o cinema português, que estará também digitalizado, mas não só. Isto vai permitir a todas as estruturas locais, que vão desde as próprias autarquias até cineclubes, iniciativa privada, festivais, todos eles, de acordo e em parceria com a gestão dos cineteatros, poderão ter a possibilidade de programar ciclos de cinema e até de poder ter a continuidade, o desenvolvimento, de festivais que acontecem num lado e que podem ter existência noutro lado. É sobretudo um grande apoio à atividade cinematográfica do lado da exibição, porque para nós, neste mundo, em que proliferam cada vez mais os ecrãs, todo o tipo de ecrãs, telemóveis, computadores, televisores, e em que isso nos permite ver, onde quer que estejamos, nas nossas casas ou até em transportes, podemos ver todo o tipo de conteúdos, e isso é excelente, mas também não podemos perder a outra dimensão, da exibição e da projeção de cinema, que é a dimensão pública, o ato coletivo, até de certa maneira o ritual que é deslocarmo-nos a uma sala e podermos estar na companhia de outras pessoas a usufruir do grande ecrã e dessa experiência de estar, ali, duas horas fechado numa sala, num processo coletivo de usufruto das obras de arte. E isso para nós é essencial, até com tudo o que pode trazer de incentivos a essa programação audiovisual em todos os sítios do País. Há quatro anos para fazer esse processo, portanto, daqui a quatro anos, a paisagem do território nacional estará muito diferente, com essa possibilidade de podermos dar esse incentivo à projeção de cinema.

 

Sabemos que, enquanto professor, se revelou bastante carismático, conseguindo prender a atenção dos seus alunos e entusiasmá-los de forma singular durante as aulas. Foi nessa época que começou o seu gosto pela comunicação? 

Eu acho que o gosto pela comunicação vem desde sempre, desde miúdo. Quando fui dar aulas, uma das coisas que eu percebi, foi que gostava muito do contacto com os alunos. Nós nunca sabemos, daquilo que é o programa que temos para dar, aquilo que é realmente relevante e aquilo que vai ficar como decisivo para a aprendizagem dos alunos, mas eu sempre valorizei muito a aula como um espaço de partilha do gosto por aprender. Não tanto a partilha deste ou daquele conhecimento específico, mas a partilha do entusiasmo pela aprendizagem. Aquela ideia de tentar passar para os alunos que nós vivemos num mundo tão rico e tão diversificado, há tantos filmes para ver, tantos livros para ler, tanta música para ouvir, tanta exposição… a natureza é tão diversificada, há tantos sítios no mundo, que eu acho que aquilo que nós podemos fazer melhor nas aulas é estimular os alunos para o gosto da descoberta. O ensino é uma atividade que se faz com os outros, nas aulas, mas também com os outros no pátio, em casa, com os amigos, e é um percurso individual também. Agora, aquilo que de melhor possa acontecer nas aulas pareceu-me sempre a partilha do  entusiasmo, a partilha de qualquer coisa que possa levar os alunos, como uma frase que se diz, que possa servir de inspiração. Eu tentava levar-lhes sempre conteúdos que tivessem a ver com eles, às vezes com a comunidade da escola. Coisas que se passavam, coisas que tinham sido notícia nesse dia ou qualquer coisa que nós trazíamos por ter visto na televisão. Na altura, quando eu dava aulas, há 20 anos ou mais… Há 30 anos… Nessa altura a televisão era o centro, a gente via uma coisa e sabia que toda a gente tinha visto mais ou menos a mesma coisa. Hoje em dia, ainda é mais extraordinária a possibilidade de acesso que nós temos, porque tantos canais, não só de televisão, tantos sites na internet, tantos sítios… aquilo que mais me custa é, às vezes, nós, com tanta coisa ao nosso dispor, estarmos sempre a ouvir a mesma música, a ver o mesmo tipo de filmes e a ler o mesmo tipo de livros, quando as possibilidades são enormes. Acho que as aulas deviam ser o sítio privilegiado para incutir esse gosto da descoberta.

 

É, de sempre, e nas várias atividades patentes na sua biografia, um homem da comunicação, que é, aliás, o tema desta edição da Diagrama. Na sua opinião, e considerando os tempos que vivemos, como pode ou deve a Administração Pública comunicar melhor? 

O discurso político às vezes é muito defensivo e a Administração Pública também, no sentido em que tem de ser uma informação correta, clara e não pode falhar, e por vezes refugia-se num discurso um bocadinho formal e eu acho que se ganha sempre se fizermos, para além daquilo que deve ser  correto e claro, uma abordagem mais pessoal e mais empática. Nesse ponto de vista, nada substitui a relação humana, por mais digitalização e por mais meios. Eu sei que não se pode ter pessoas a esclarecer sempre tudo a toda a hora, mas acho que nada substitui a relação humana nisso. A forma como a Administração Pública deve chegar aos cidadãos deve ser simples, mas que, ao mesmo tempo, seja focada em quem está à procura de informação e não na máquina que dá informação. Tem de se procurar o que é que as pessoas realmente lhes interessa saber e, no fundo, estar  disponível para ouvir. O essencial acho que é isso.

 

Professor, autor, editor, diretor criativo, produtor, apresentador, empresário… secretário de estado. Tentámos fazer uma lista das coisas que já fez, mas certamente estará incompleta. Era este o caminho que tinha pensado seguir profissionalmente? 

Secretário de Estado certamente não, foi mesmo um acidente de percurso, no sentido em que não estava à espera, pois não fiz o meu percurso nesse sentido. Mas, quando veio a oportunidade,  também não neguei, precisamente pelo de que falava há pouco, que é: eu sinto que todos devemos participar na política e que esta ideia de classificar os políticos como «eles» é uma ideia errada, que afasta as pessoas da democracia. Os políticos também devemos ser «nós» e, portanto, quando há essa oportunidade, acho que devemos encará-la como um serviço público. Encarei dessa maneira quando estive na RTP e encarei agora, quando fui convidado para este lugar. O que valoriza a atividade política e o facto de qualquer cidadão a poder praticar e temos de ter a humildade de perceber que ela é feita ao serviço dos outros. Isso é muito importante. Agora, eu na origem não sou um político. Na origem, se quiser simplificar, sou um autor. Eu percebi, por exclusão de partes, que não tinha jeito para nada em especial. Não era suficientemente bom escritor, não era certamente  bom músico, não era, de maneira nenhuma, bom ator, não era claramente bom realizador. Isto tudo coisas que eu gostaria de ter sido, mas quando percebi que não era nenhuma destas coisas, houve outra coisa que eu percebi, que era: eu gostava muito de ter ideias, de partilhar as minhas ideias com os outros e de tentar desenvolver essas ideias em equipa, em grupo. Então percebi que aquilo que eu poderia fazer melhor era escrever para. E, portanto, fui escrevendo para banda desenhada, fui escrevendo para teatro, escrevendo para televisão e dessa maneira fui fazendo o que gostava, com as pessoas de quem gostava. E eu acho que isso foi sempre o que eu fiz. Mesmo aqui, eu não estou a escrever, mas no fundo estamos a desenvolver ideias em equipa, que achamos que podem ter  utilidade pública. Esse é talvez o princípio que eu percebi sempre que era o que eu gostava de fazer. Ter determinadas ideias e juntar pessoas que concordassem e que pudessem desenvolver essas ideias comigo e que trouxessem outras ideias. E, no fundo, acho que foi isso que eu fui fazendo. Desde que fundei as Produções Fictícias ou o Canal Q ou depois, nos vários sítios onde fui estando, tem sido à volta disso. 

 

O que é que lhe falta fazer?

Acho que ainda falta muita coisa… se calhar, o que me falta é tentar fazer agora o outro lado, que é, depois de todos esses trabalhos em equipa, depois de tantas equipas e de tantas coisas coletivas, se calhar ver se encontro um espaço, agora que já tenho os anos e a experiência, para tentar encontrar a minha voz e tentar fazer qualquer coisa que seja mais irredutivelmente só minha. Ainda não sei exatamente o quê…

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