A Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020- 2023 assume a renovação contínua da capacidade destes para criar valor, através de uma cultura de inovação, participação e colaboração. O envolvimento de todos, nos processos de
decisão e no desenho e avaliação de serviços e políticas públicas, permite que a Administração Pública (AP) conheça e antecipe as necessidades dos cidadãos e empresas. A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) assume como um dos seus objetivos estratégicos «Aumentar a abertura da Administração Pública, reforçando a participação e transparência», de forma a criar valor para a sociedade, reafirmando os valores democráticos, através de um ecossistema participativo amplo e inclusivo, e que estimula o envolvimento social. Com a participação de todos, trabalhadores e dirigentes, cidadãos, sociedade civil, empresas e academia, é possível robustecer a atuação da AP, reforçando a informação, a abertura e a transparência, necessárias aos processos de confiança. 

Com o objetivo de promover uma Administração Pública mais efetiva, inclusiva e pautada por processos mais transparentes, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 26 de
agosto, publicada a 10 de setembro, estabelece o Dia Nacional da Participação (última quinta-feira do mês de janeiro) e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal (OPP) e o Orçamento Participativo da Administração Pública (AP Participa). 

O OPP garante a participação das pessoas através da escolha direta da alocação de parte do Orçamento do Estado no desenvolvimento de projetos concretos e relevantes para o País. 

Para facilitar este processo, a AMA desenvolveu a plataforma Participa.gov, na qual os cidadãos, para além da apresentação de propostas no contexto de iniciativas participativas, votam utilizando tecnologias simples, seguras e confiáveis, nomeadamente a blockchain. Esta plataforma acolhe também um espaço reservado às entidades públicas e aos seus trabalhadores, para o desenvolvimento de processos participativos (AP Participa) através da submissão de propostas de projetos a implementar pela entidade, votação e divulgação de resultados. 

Para agilizar a participação na AP, foi criado o Kit AP Participa, que contribui com ferramentas metodológicas para a implementação de processos participativos internos. Este Kit, desenvolvido pelo LabX #8211 Centro para a Inovação no Setor Público, permite, numa lógica de atuação colaborativa e de utilização de práticas de gestão assentes no envolvimento e empoderamento das equipas, promover eventos temáticos, capacitando os interlocutores e disponibilizando materiais e ferramentas para suportar práticas desta natureza.

A promoção de ações de participação potencia o envolvimento cívico e dos trabalhadores da AP, de forma a garantir serviços públicos universais e acessíveis a toda a sociedade, respondendo às
expectativas e necessidades.