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GuIA para a Inteligência Artificial Responsável

A Inteligência Artificial pode aportar diversos benefícios na formulação de políticas públicas e na disponibilização de serviços públicos. 

29 Abril 2022

Nº 14 Participação - março 2022 ama inteligência artificial guia para a inteligência artificial responsável https://tic.gov.pt/web/tic/guia

Compreendida como um veículo de otimização da economia a IA, assume impactos significativos no domínio das políticas e na disponibilização de serviços públicos, designadamente ao nível do aumento de produtividade e eficiência das ações, da capacidade de interpretar e processar um significativo volume de dados, de projetar as melhores políticas e decisões, de estimular o envolvimento dos cidadãos e simplificar a comunicação promovendo a rapidez e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

 

Contudo, enormes desafios se colocam ao desenvolvimento e utilização de IA na Administração Pública, nomeadamente ao nível das competências, da responsabilidade, da ética e da participação, perceção e aceitação pela Sociedade.

 

No âmbito da Medida #38 do Programa iSimplex foi concebido o GuIA para a Inteligência Artificial, com orientações para o uso responsável da Inteligência Artificial, constituindo um ponto de referência para a implementação, pelo setor público, de uma IA ética, transparente e responsável.

 

Desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., trata-se de um documento onde são apresentados os princípios, orientações e um modelo para a elaboração de projetos de Inteligência Artificial ética, transparente e responsável na Administração Pública. É elaborado com base em cinco dimensões de avaliação dos projetos de Inteligência Artificial: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética.

 

Com o propósito de obter contributos e sugestões de todos os interessados que permitissem enriquecê-lo e torná-lo num instrumento orientador em que todos se revejam, o GuIA foi objeto de consulta pública durante o mês de fevereiro.

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