Compreendida como um veículo de otimização da economia a IA, assume impactos significativos no domínio das políticas e na disponibilização de serviços públicos, designadamente ao nível do aumento de produtividade e eficiência das ações, da capacidade de interpretar e processar um significativo volume de dados, de projetar as melhores políticas e decisões, de estimular o envolvimento dos cidadãos e simplificar a comunicação promovendo a rapidez e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Contudo, enormes desafios se colocam ao desenvolvimento e utilização de IA na Administração Pública, nomeadamente ao nível das competências, da responsabilidade, da ética e da participação, perceção e aceitação pela Sociedade.

No âmbito da Medida #38 do Programa iSimplex foi concebido o GuIA para a Inteligência Artificial, com orientações para o uso responsável da Inteligência Artificial, constituindo um ponto de referência para a implementação, pelo setor público, de uma IA ética, transparente e responsável.

Desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., trata-se de um documento onde são apresentados os princípios, orientações e um modelo para a elaboração de projetos de Inteligência Artificial ética, transparente e responsável na Administração Pública. É elaborado com base em cinco dimensões de avaliação dos projetos de Inteligência Artificial: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética.

Com o propósito de obter contributos e sugestões de todos os interessados que permitissem enriquecê-lo e torná-lo num instrumento orientador em que todos se revejam, o GuIA foi objeto de consulta pública durante o mês de fevereiro.