Num mundo onde é evidente a crescente importância do uso das tecnologias, é importante, mais do nunca, colocar as pessoas no centro da agenda. Este desafio,  hoje assumido explicitamente na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), exige uma transformação estrutural, exige mudanças profundas nos comportamentos dos indivíduos, nas organizações e nas sociedades.

A Administração Pública é um dos atores mais relevantes na concretização das transformações necessárias. Por isso, a própria Administração Pública deve ter a capacidade de se transformar, num processo contínuo e colaborativo que nunca se conclui, para que tenha uma capacidade sempre renovada de servir a sociedade, impulsionar a economia e aumentar o bem-estar das pessoas.

A dinamização desta transformação permanente significa também envolver as pessoas no processo. As ferramentas de comunicação e participação são, assim, essenciais para envolver os trabalhadores e trabalhadoras nos processos de transformação das organizações e no seu funcionamento, através de uma relação próxima, útil, sistemática e alinhada com os ciclos e instrumentos de gestão dos seus organismos. Se a transformação da Administração Pública ocorre inevitável e desejavelmente por via das ferramentas tecnológicas, também sublinha de forma inequívoca uma outra dimensão: a sua humanização. A capacidade de inovação continua a ser uma competência humana e, nesse sentido, comunicar, envolver, mobilizar e empoderar são hoje fundamentais para prosseguir neste processo de transformação contínua.

Para acelerar esta mudança e conduzir o processo de transformação da Administração Pública, o XXII Governo Constitucional criou um vasto conjunto de medidas para afirmar a centralidade das políticas de inovação e de modernização, começando pelo desenvolvimento da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 (https://www.apin.gov.pt). 

Transformar a Administração Pública e posicioná-la para melhor responder aos desafios constantes de uma sociedade  em permanente mudança é, inegavelmente, uma tarefa coletiva,  que exige atuação concertada e focada, não apenas do Governo,  mas de toda a AP e da própria sociedade que serve. 

A Estratégia em si, fiel à matriz de envolvimento das pessoas que preconizamos, contou na sua génese com a participação de mais de mil trabalhadores da Administração Pública e de outras entidades, tais como instituições de ensino superior, empresas e organizações da sociedade civil.
Com um plano de trabalho para quatro anos — que enquadra 59 medidas e 116 metas a atingir até 2023, 87% das 59 medidas e 84% das metas de natureza transversal estão já em execução  (https://www.apin.gov.pt/indicadores/). 

A renovação da capacidade institucional do Estado e o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras faz-se, por isso, de ações coordenadas, a médio-longo prazo, mas também no dia a dia, no funcionamento quotidiano dos serviços públicos. Por isso, é necessário criar as ferramentas que potenciam quer a mobilização das pessoas, quer a coordenação da sua atuação focada em propósitos comuns. Foi por isso que, no próprio ano de arranque da implementação desta Estratégia, entrou em funcionamento a «Bússola» (https://bussola.gov.pt/), a intranet da Administração Pública, que concretiza uma medida Simplex destinada a potenciar a comunicação e o trabalho colaborativo interno.

Concebida para ser «o ponto de encontro entre pessoas e ideias», esta plataforma, cujo objetivo não é substituir as intranets corporativas nem os sites dos organismos, vem facilitar o acesso aos conteúdos e funcionalidades relevantes para o quotidiano de quem trabalha na Administração Pública, orientando-os nas suas atividades e projetos. A Bússola permite assim: «Conhecer» a Administração Pública e o seu funcionamento; «Aprender», através da formação e da partilha de conhecimento; «Colaborar», em projetos transversais e trabalhar em equipa; «Comunicar», o que acontece na Administração Pública; e «Consultar», documentos e dossiês temáticos e assim alcançar o universo de dirigentes e trabalhadores da Administração Pública, com conteúdos relevantes, informação clara e capacidade de identificar os temas emergentes e que devem mobilizar o esforço coletivo.

Com vista a complementar este modelo de atuação, foi lançado em setembro passado pelo LabX – Centro para a Inovação no Setor Público (https://labx.gov.pt/o-labx/) o «Programa Transformar», que articula três áreas de atuação essenciais a todo o processo: a «inovação» nos serviços públicos, a «simplificação» administrativa e a «participação» de todas as pessoas. 

Contribuindo para a concretização de diversas metas definidas para 2023 na Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, o Programa Transformar é constituído por um portefólio de 17 iniciativas que, visando dotar o setor público de mais ferramentas e melhor capacidade de atuação, se socorre da comunicação como fator chave de disseminação e implementação.

De entre as iniciativas do Programa Transformar — e com um foco explícito nas ferramentas de comunicação e participação na Administração Pública — destacaria o projeto «AP Participa», que pretende promover o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras no funcionamento dos organismos públicos, através da sua participação na elaboração dos instrumentos de gestão e nos processos de decisão. No fundo, um kit detalhado de implementação autónoma de iniciativas participativas, desde sessões de divulgação a oficinas de cocriação ou processos de votação que, ao dispor das entidades e serviços públicos, permita robustecer os seus modelos de gestão.

Enquanto suporte à Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de setembro, que estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem os Orçamentos Participativos, o kit contempla ainda um pack de suporte à implementação de Orçamentos Participativos da AP, identificando e clarificando as diferentes fases do processo e as várias opções de operacionalização para cada uma delas, de acordo com os objetivos e condicionantes da entidade que implementa.

Em complementaridade e para facilitar o processo Orçamento Participativo AP, as entidades podem recorrer à plataforma Participa.Gov (https://participa.gov.pt) uma ferramenta de suporte aos processos participativos da Administração Pública, que acolhe um espaço reservado às entidades e aos seus trabalhadores, para que nesse espaço decorra a submissão de propostas, a seleção através de votação e a divulgação de resultados.

É com esta visão multidimensional e conjugando diferentes ferramentas — as várias medidas da Estratégia, a Bússola, o Programa Transformar ou o AP Participa — que estamos a transformar a Administração Pública, tirando partido das oportunidades oferecidas pelo digital, mas atuando através do empoderamento das pessoas e das organizações, embutindo nos modelos de gestão pública a inovação, a simplificação e a participação e recorrendo às ferramentas de comunicação para garantir que as pessoas estão efetivamente no centro do processo de inovação na Administração Pública, garantindo a sua dinâmica e a sua sustentabilidade.