Boas Práticas 

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São Brás de Alportel: entre a terra e o mar, onde a participação sabe estar

O presidente da Câmara Municipal, Vítor Guerreiro, fala-nos sobre o envolvimento da comunidade nas dinâmicas participativas do município, a necessidade de estreitar a relação de proximidade entre os cidadãos e o poder local e o impacto que isso traz para a qualidade de vida da comunidade.

02 Maio 2022

Nº 14 Participação - março 2022 administração pública sociedade modernização administrativa participação boas práticas

São Brás tem a brisa que sopra entre as colinas e, ao fundo, uma janela aberta para o mar. Este município do Sotavento algarvio, com mais de 11 mil residentes, está recheado de natureza, história e tradições.

Sendo um município muito ativo no que concerne à participação pública, na última década juntou-se a outros municípios pioneiros que testaram os modelos de Orçamentos Participativos, incluindo um OP Crianças e Jovens. A sua capacidade de mobilização ficou bem patente durante a 1.ª edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP), onde acolheu um encontro participativo com casa cheia.

O presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, fala-nos sobre o envolvimento da comunidade nas dinâmicas participativas do município, a necessidade de estreitar a relação de proximidade entre os cidadãos e o poder local e o impacto que isso traz para a qualidade de vida de toda a comunidade.

 

Nesta edição falamos sobre «participação». Quais são as dinâmicas que se estabelecem no município atualmente, ao nível da participação pública?

Na verdade, a participação pública é a dinâmica que caracteriza a ação do município de São Brás de Alportel, que em 2006 foi um dos pioneiros no lançamento do Orçamento Participativo, que desde então se concretiza anualmente. Mas outras iniciativas têm vindo a ser desenvolvidas. Exemplo disso mesmo, e no sentido de envolver todas as faixas etárias neste processo de gestão participada, foram iniciadas em 2007 experiências de Orçamento Participativo Jovem e, mais recentemente, o município tem vindo a associar--se ao Orçamento Participativo nas Escolas, iniciativa a nível nacional. Ações que visam consciencializar e melhor informar os jovens sobre a importância de uma participação cívica ativa na construção do futuro da sua terra e do seu país.

Para além destas ações, importa referir que a participação integra a dinâmica das diversas ações e projetos do município. São consultadas as comunidades no desenvolvimento de projetos, planos estratégicos, contando com os contributos dos são-brasenses na construção do seu futuro.

 

Como referiu, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel foi uma das pioneiras de um Orçamento Participativo Municipal em Portugal, em 2006. Quer falar-nos um pouco sobre esta experiência e de que forma tem contribuído para a dinamização da atividade municipal?

Desde 2006, o projeto do Orçamento Participativo já permitiu a mobilização da comunidade na proposta e votação de dezenas de projetos, considerados prioritários para os são-brasenses, que o município tem vindo a concretizar em prol do bem-estar e qualidade de vida da sua população.

O Parque Roberto Nobre, o Parque Geriátrico do Jardim Carrera Viegas, a construção do campo de futebol sintético no Parque de Desporto e Lazer, a reabilitação da entrada sul, a reabilitação da entrada nascente da vila, o Parque das Amendoeiras, o Parque Canino, uma nova fase da Rede de Passeios Acessíveis, a requalificação do Jardim Carrera Viegas e o Campo de Basquetebol Municipal são alguns dos projetos concretizados, a partir de propostas apresentadas e votadas pelos munícipes.

Para além de poder ser analisada toda a proposta do Orçamento, o município disponibiliza anualmente uma verba de 70.000 euros para a concretização do projeto apresentado pelos munícipes que colher maior número de votos, um montante otimizado, sempre que possível, com recurso a programas de financiamento. Um investimento que reflete a exigente gestão do erário público e o respeito pelas escolhas dos são-brasenses no desenvolvimento de um concelho focado na melhoria das condições de vida da sua população.

 

Ainda sobre o Orçamento Participativo Municipal, notámos que o mote da iniciativa está assente em «Mais Participação, Mais Democracia». Estes são os valores que o município pretende incutir para que, no futuro, os níveis de participação continuem a crescer?

Sem dúvida. Partimos do princípio de que uma comunidade mais participativa, que dá voz aos munícipes, aos seus anseios e opiniões, reforça o espírito de união e de democracia, e estes são de facto os princípios base da nossa ação autárquica. A participação ativa na comunidade é uma premissa da maior relevância, pois enquanto autarcas temos a responsabilidade de concretizar, a nível local, os valores da democracia, e de elevar a participação cívica das populações, o que muito gostaríamos que contribuísse para elevar os níveis de participação eleitoral dos cidadãos, que nos últimos anos têm vindo a demonstrar níveis muito baixos, em todo o País.

Quando as pessoas se sentem envolvidas e ouvidas, sentem-se também mais responsáveis e, como tal, participam mais. E a participação e o olhar atento dos cidadãos é vital para a saúde das democracias.

 

Qual é o segredo para uma mobilização tão expressiva e que coloca o município nos lugares mais altos dos diferentes rankings nacionais de participação pública?

São Brás de Alportel é uma comunidade muito ativa e participativa. Temos um forte movimento associativo intergeracional, com uma elevada dinâmica cultural, social, desportiva e recreativa, que fortalece o espírito comunitário de intervenção e entreajuda nas mais diversas frentes. Este sentimento de pertença e identidade local tem vindo a ganhar cada vez mais expressão no município, o que é muito visível no Orçamento Participativo, mas também em iniciativas promotoras do diálogo e proximidade com a população, que são uma prática quotidiana no município.
Nesta linha de ação impulsionadora de mais e melhor cidadania, o município tem vindo a implementar também novas ferramentas digitais, tais como o geoportal, a plataforma de serviços de acesso online, o portal do munícipe e o reforço das redes sociais, que aproximam e agilizam a comunicação entre a comunidade e os serviços municipais. Estas ferramentas agilizam procedimentos e reforçam a proximidade e envolvimento com a comunidade, uma realidade sentida especialmente durante o período pandémico, durante o qual foram criadas respostas de apoio social e programas culturais, entre muitas outras iniciativas que têm contado com o envolvimento e a participação dos munícipes de forma bastante expressiva.

 

Com o escalar da pandemia, grande parte das iniciativas de participação pública tiveram de ser repensadas ou até adiadas. Quais foram as formas alternativas levadas a cabo pelo município para que a população conseguisse manter uma participação pública ativa?

Dado que infelizmente esta pandemia nos ameaçou a todos, sentimos naturalmente os mesmos constrangimentos e preocupações que o resto do País e do mundo, mas prontamente procurámos unir-nos numa missão comum, tentando criar novas soluções e respostas à comunidade.

O reforço de parcerias, a criação de uma rede solidária no município e a mobilização da comunidade para a execução de projetos solidários e de voluntariado, como o projeto das máscaras sociais de proteção individual ou a disponibilização de equipamentos informáticos para os alunos com maiores vulnerabilidades, que foram algumas das primeiras iniciativas a que os são-brasenses aderiram de forma surpreendente. Foram pequenas grandes vitórias deste período difícil.

Na impossibilidade de contacto direto para informação e sensibilização da comunidade, desde a primeira hora, foi reforçada a comunicação digital, através do site do município, mas também das redes sociais Facebook, Instagram e YouTube.

E não nos resignámos a suspender a nossa cultura. Procurámos manter vivas todas as nossas tradições e todos os eventos de maior significado para a comunidade, adaptando os seus formatos, reajustando a sua execução. Criámos uma programação cultural online (com programas que deram primazia aos artistas locais e à celebração de momentos tradicionais âncora do concelho, como foi o caso da Festa das Tochas Floridas e da 30.ª edição da Feira da Serra de São Brás de Alportel) e procurámos ser criativos na procura de dinâmicas promotoras da economia local, para fazer face à crise advinda da pandemia.

Por outro lado, estas ferramentas digitais mostraram também a sua utilidade, ao permitir levar, em segurança, momentos da vida autárquica até à casa dos são-brasenses, como foi o caso das assembleias municipais e das comemorações do «Dia do Município», entre outros momentos.

 

Em São Brás de Alportel as quintas-feiras têm um sabor especial com as «Manhãs do Munícipe». Qual é o impacto desta iniciativa nas dinâmicas da atividade municipal?

As «Manhãs do Munícipe» são já uma tradição que faz parte do quotidiano da comunidade. Trata-se de uma das medidas criadas há muito, com vista a uma maior proximidade entre o executivo municipal e a população. Uma medida contínua, mesmo em tempo de pandemia, reajustando alguns locais, utilizando em alguns casos o formato online, mas nunca fechando a porta aos munícipes, que tiveram sempre oportunidade de expor os seus problemas e propostas.

 

Em fevereiro de 2022, o município apresentou o projeto «Bairros Saudáveis» para que os participantes ganhassem «raízes» e germinassem o futuro. Atendendo ao público e ao tipo de iniciativa, de que forma a participação pública pode ser, também, um meio de inclusão?

A acessibilidade, nos seus múltiplos desafios, é outro princípio base. A comunidade tem de ser entendida como um todo e o trabalho do município, em todas as áreas, tem de chegar a todos os munícipes. Pretendemos chegar a todos, através de obras públicas que procurem dar iguais possibilidades de usufruto das mesmas, independentemente das suas dificuldades motoras ou outras, mas também através de espaços e serviços que permitam a todos participar ativamente na comunidade. Este é o objetivo do projeto «Raízes», coordenado por uma instituição social, com a parceria do município e da freguesia, para ajudar as populações mais vulneráveis a criar um novo projeto de vida e a dar raízes ao grande desafio da inclusão.

Construir pontes de participação pública é, sem dúvida, um dos meios mais eficazes para a verdadeira inclusão, missão maior de uma autarquia. O município dispõe, no Centro de Apoio à Comunidade, de um conjunto de serviços de apoio aos cidadãos, em particular aos mais desfavorecidos, portadores de deficiência, vítimas de violência e cidadãos estrangeiros que vivem e trabalham no nosso concelho, desenvolvendo ainda outros projetos de intervenção e inclusão junto da população. 

 

Quais são os maiores desafios que perspetiva para o futuro do município, ao nível da participação pública?

Promover a participação pública das gerações mais jovens é um dos maiores desafios do presente e para o futuro. Quebrar limites à inclusão, dar oportunidades a todos para participar ativamente na vida da sua comunidade, independentemente das suas limitações, são outros desafios.

Os caminhos da Modernização e Digitalização são fortes apostas, mediante a criação de ferramentas e medidas que aproximem cada vez mais os cidadãos dos seus eleitos em prol da agilização e da transparência dos procedimentos e decisões dos serviços municipais.

Entre as novas ferramentas está o Geoportal e a Plataforma de Serviços Online. Processos que implicam um investimento avultado e progressivo, mas que acreditamos serem determinantes para a aproximação dos munícipes aos seus eleitos e à participação na vida da comunidade, não só numa visão da vida quotidiana, mas sobretudo com uma visão de futuro, ou seja, uma visão da comunidade que estamos a construir e do legado que vamos deixar às novas gerações.

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