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A Participação no Centro da Inovação

Entender a participação é aceitar e viabilizar o envolvimento de todos no processo de transformação da Administração Pública.

02 Maio 2022

Nº 14 Participação - março 2022 ama administração pública inovação labx

Desenvolver um ecossistema participativo e amplo é fundamental para potenciar a inovação na Administração Pública (AP). O processo de globalização, potenciado pelo desenvolvimento tecnológico, introduz desafios complexos às instituições públicas e à interação com a sociedade.

 

O envolvimento de todos e a ação coletiva constituem a base para a definição e implementação de soluções inovadoras, necessárias para uma resposta assertiva às necessidades reais dos cidadãos e agentes económicos.

 

A participação cívica adquire a maior relevância no reforço da confiança nas instituições públicas. O desconhecimento sobre a missão, a capacidade técnica que as instituições detêm e o contributo real para a vida dos cidadãos, alimentam um posicionamento distante da sociedade face ao valor da AP. Envolver os cidadãos e empresas nas decisões do Estado, e que impactam nas suas vidas, acolhendo as suas necessidades e expectativas, permite a abertura da Administração Pública e o estabelecimento de uma relação de confiança.

 

Entender a participação é aceitar e viabilizar o envolvimento de todos no processo de transformação da AP e, neste contexto, os seus trabalhadores assumem um papel relevante para essa construção, porque conhecem o serviço que integram, porque identificam os pontos fortes e fracos dessa atuação e porque são detentores das soluções que devem ser experimentadas e implementadas. Os trabalhadores e dirigentes da AP, ao assumirem-se como agentes facilitadores da participação interna e externa, estão a gerar a mudança, a ativar a inovação e a forma de olhar os problemas e a perspetivar possíveis caminhos e soluções.

 

A participação deve ser assim entendida enquanto ferramenta para a criação de espaços de informação fiável, de consulta aos cidadãos e trabalhadores, de envolvimento de todos, para viabilizar a colaboração no encontro de soluções e formas de implementação de um serviço público cada vez mais adaptado, inclusivo e consciente das necessidades de quem serve. A participação deve ainda sustentar o empoderamento de trabalhadores e de todos os cidadãos, reforçando as competências para uma ação consciente e esclarecida em prol de um melhor serviço público. A participação dos trabalhadores, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil permite identificar os temas a resolver, conceber as melhores abordagens, testar respostas, atuar mais rápido, chegar a todas e a todos. Participar abre espaço para pensar e fazer diferente, para gerar confiança, para reforçar a capacidade de concretização. Por isso, desenvolver um ecossistema participativo amplo e inclusivo e incorporá-lo de forma sistemática na gestão pública, em cada contexto organizacional e cultural, é fundamental para potenciar a inovação.

 

Apoiar a Administração Pública na construção de um ecossistema de inovação assente na participação de todos é o propósito do Labx - Centro para a Inovação no Setor Público, que assenta a sua atuação em três eixos estreitamente conectados: a inovação nos serviços públicos, a simplificação administrativa e a participação de todas as pessoas.

 

Entender a participação é aceitar e viabilizar o envolvimento de todos no processo de transformação da Administração Pública (...)

 

O Programa Transformar, o modelo de atuação do LabX, concretiza uma visão de modernização administrativa, em que a participação é assumida como veículo de aproximação da Administração Pública aos cidadãos, empresas e sociedade civil, através de iniciativas inovadoras de abertura e transparência, capazes de impulsionar as transformações necessárias na AP. Neste âmbito, e de entre as várias iniciativas em desenvolvimento e a desenvolver, destaca-se o enfoque dado à participação dos trabalhadores na vida das instituições públicas, através da promoção de processos participativos para a elaboração dos instrumentos de gestão e dos orçamentos participativos da AP. Para apoiar as instituições públicas nos processos participativos dos seus trabalhadores, o LabX desenvolveu o Kit AP Participa, como resposta ao desafio lançado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 26 de agosto, publicada a 10 de setembro de 2021, que estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública (AP Participa).

 

O Kit AP Participa identifica as iniciativas de participação e a adequação aos instrumentos de gestão, a capacitação de facilitadores destas iniciativas, como forma de apoio às instituições ao Orçamento Participativo da Administração Pública. Para facilitar a execução dos Orçamentos Participativos da AP, a Agência para a Modernização Administrativa desenvolveu a plataforma Participa.gov.

 

Para além de uma participação ativa dos trabalhadores, a transformação da AP requer, conforme já referido, a participação dos cidadãos, onde os «laboratórios vivos» que o LabX desenvolve assumem o envolvimento de todos para o teste de protótipos de soluções gerados em processos de cocriação, antes do início da implementação. Entender os serviços públicos como espaços de «laboratórios vivos» passa por entender a possibilidade de, em contexto real, abordar os cidadãos e trabalhadores para testar e assim experimentar soluções, com uma abordagem centrada nos cidadãos e empresas.

 

Com a preocupação em avaliar e melhorar os serviços públicos, recentemente o LabX desenvolveu o Civic Space Scan Portugal, em parceria com a OCDE, com o objetivo de obter um diagnóstico sobre a situação da Administração Aberta e da Participação Cidadã em Portugal, com particular enfoque nos mecanismos de participação cívica existentes para avaliação e desenho de serviços públicos. Pretendeu-se, com esta iniciativa, identificar práticas e metodologias que possam potenciar o alcance da participação cívica nestas matérias, de modo a garantir serviços públicos universais e acessíveis por todos os quadrantes da sociedade e que possam responder melhor às expectativas e necessidades dos cidadãos. Com este propósito, foram ouvidas as áreas de Governo e as entidades públicas, e foi feita uma consulta pública.

 

No âmbito da administração aberta, o LabX promove a Rede Nacional de Administração Aberta. Esta Rede surge no âmbito da Open Government Partnership (OGP) que defende os princípios: Promover a transparência; Dar mais poder aos cidadãos; Combater a corrupção; e Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e o Cidadão.

 

Participar abre espaço para pensar e fazer diferente, para gerar confiança, para reforçar a capacidade de concretização.

 

Reforçar a transparência da Administração Pública, torná-la mais responsável e mais próxima dos cidadãos, exige uma transformação que garanta uma colaboração estreita entre a sociedade civil e a AP. Atualmente está em curso o II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, que contou com a participação de 400 cidadãos em todo o processo. Este plano é executado por entidades públicas, mas escrutinado e acompanhado pelas organizações da sociedade civil, que colaboram para a implementação dos nove compromissos assumidos: (1) Implementar o portal único da educação; (2) Desenvolver assistência virtual autónoma no Portal das Finanças; (3) Desenvolver canais de atendimento inclusivos no acesso a serviços públicos; (4) Criar um manual de boas práticas com normas de interconexão de dados; (5) Evoluir e divulgar o portal Dados.gov; (6) Alertar e capacitar para as questões de cibersegurança; (7) Reforçar a transparência através do reforço do Registo Central de Beneficiário Efetivo; (8) Incrementar a transparência e a prevenção de corrupção na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na aplicação de fundos públicos; (9) Promover a cidadania através do reforço do acesso à informação (+informação +cidadania).

 

 

Processo de elaboração do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta
 

 

 

 

Labx | Centro para a Inovação no Setor Público

 

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